Carrinho de compras

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Termos e Condições

1. AVISO LEGAL E SUA ACEITAÇÃO

Este Aviso Legal (doravante denominado “Aviso Legal”) regulamenta o uso do serviço do site USETOCADOCOELHO.COM.BR  (doravante, “Site”)  que BlueStudio desenvolveu, (doravante, “BlueStudio”), por solicitação da empresa  Loja TOCA DO COELHO (doravante, “Proprietária Site/loja”).  A utilização do Site atribui à condição de usuário do Site (doravante, “Usuário”) e implica na aceitação plena e sem reserva de todos os itens de Aviso Legal na versão publicada no momento da utilização do Site. Deste modo, o Usuário deve ler atentamente este Aviso Legal em cada ocasião em que utilizar o Sistema, pois este pode sofrer modificações.   

  1. OBJETO

Através do Site,é  proporcionado aos Usuários o acesso a diversas ferramentas que permitem a compra de produtos. (doravante, os “Serviços”). 

  1. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SISTEMA

3.1 Licença do Site  O Site esta licenciado para uso da LOJA TOCA DO COELHO (doravante, “Licenciado”) conforme identificação SIAV- 10022014  3.2 Acesso gratuito, mas com produtos à venda e com acesso restrito. O acesso ao Site tem caráter gratuito para os Usuários. No entanto, possui restrições de acesso, ficando para decisão do Licenciado, liberar ou bloquear o acesso para determinados Usuários. Toda informação fornecida pelo Usuário através dos Serviços deverá ser verdadeira. Assim, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar através do preenchimento dos respectivos formulários. Em todo o caso, o Usuário será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos para o Licenciado e para a BlueStudio.  3.3 Obrigação de uso  O Usuário compromete-se a utilizar corretamente as ferramentas a disposição dos Usuários do Site, entendendo-se como tal, em caráter ilustrativo, os textos, imagens, registros, ferramentas, gráficos, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte (doravante, os “Conteúdos”) conforme a lei, o presente Aviso Legal, assim como com a moral e com os bons costumes geralmente aceitos e, em particular, compromete-se a não: (a) reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso público, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que possua a prévia autorização do titular dos correspondentes direitos ou que seja legalmente permitido; (b) suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar o “copyright” e demais dados de identificação dos direitos da LOJA TOCA DO COELHO e BlueStudio ou de seus titulares, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as marcas digitais, os selos de criação, os selos de criptografia ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os Conteúdos; O Usuário deverá abster-se de obter, ou tentar obter, os Conteúdos através de meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados a disposições para tais propósitos ou que, em geral, sejam empregados habitualmente no Site.  3.4 Uso dos Serviços em conformidade com a Política Anti-Spamming O Usuário se obriga a abster-se de: (i) obter dados com finalidade publicitária e remeter publicidade de qualquer classe com finalidade de venda ou outras de natureza comercial sem a prévia solicitação e consentimento do Licenciado; (ii) remeter a um grupo de pessoas quaisquer mensagens não solicitadas nem consentidas previamente;  3.5 “hiperlinks” que permitam o acesso ao Site e aos Serviços Fica proibido para o Usuário e todas aquelas pessoas que se propuserem a estabelecer um hiperlink entre sua página web e o Site liberado.   

  1. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

4.1 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do Site e dos Serviços Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a LOJA TOCA DO COELHO e BlueStudio não pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Site e dos Serviços. Quando for razoavelmente possível, a LOJA TOCA DO COELHO e BlueStudio advertirá previamente as interrupções do funcionamento do Site e dos Serviços. A LOJA TOCA DO COELHO e BlueStudio também não garante infalibilidade do Site.  4.1.2 Privacidade e segurança na utilização do Site e dos Serviços A LOJA TOCA DO COELHO e BlueStudio não garante a privacidade e segurança da utilização do Site e dos Serviços e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam ter conhecimento da classe, condições, características e circunstâncias de uso que os Usuários fazem do Site ou através dos Serviços. A LOJA TOCA DO COELHO e BLUESTUDIO SE EXIME DE TODA RESPONSABILIDADE PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO CONHECIMENTO QUE TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS POSSAM TER DA CLASSE, CONDIÇÕES, CARACTERÍSTICAS E CIRCUNSTÂNCIAS DE USO DOS USUÁRIOS FAZEM DO SISTEMA OU DOS SERVIÇOS.   

  1. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Para acessar e/ou utilizar alguns dos Serviços, é necessário que os Usuários forneçam previamente ao Licenciado e ao Site certos dados de caráter pessoal (doravante, os “Dados Pessoais”), que a BLUESTUDIO tratará por meios automatizados segundo o disposto na Política de Privacidade.   

  1. CONTRATO DE COMPRA E VENDA

A compra de qualquer produto na loja virtual www.USETOCADOCOELHO.COM.BR, de propriedade da VITORINO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA – ME, com sede em São Paulo, na Rua Guaraiuva, nº 94, bairro Vila Olímpia, Cep 04547-010 , no Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o n° 019.695.472/0001-34 , e no cadastro estadual sob o nº 143.230.746.119 e centro de distribui no mesmo endereço ou através do televendas da TOCA DO COELHO , implica na concordância por parte do consumidor com todos os termos e condições do presente Contrato de Compra e Venda de Produtos (“Contrato”). Considerando que: (i) A Loja TOCA DO COELHO é uma empresa cujas principais atividades consistem na comercialização de produtos via internet ou através de telemarketing; (ii) O Usuário é pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF/MF ou CNPJ/MF, com cadastro corretamente preenchido, cujas informações tenham sido validadas pela TOCA DO COELHO ; e (iii) O Usuário declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos. DOS PROCEDIMENTOS DA COMPRA E VENDA Cláusula Primeira: Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual ou através do televendas da TOCA DO COELHO , o Usuário deverá aguardar o recebimento de notificação via e-mail em que será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada (“Compra e Venda”). Parágrafo Primeiro: A Loja TOCA DO COELHO se reserva ao direito de não confirmar a Compra e Venda nos casos de (i) Usuário com informações cadastrais incorretas ou inválidas, (ii) entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pela Loja TOCA DO COELHO no ato da Compra e Venda, (iii) fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Usuário, e/ou (iv) nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.   Cláusula Segunda: O valor da Compra e Venda estará presente no e-mail de confirmação da mesma, sendo que ao Usuário serão disponibilizadas as formas de pagamento previstas no site www.USETOCADOCOELHO.COM.BR no ato da Compra e Venda. Parágrafo Primeiro: O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser aprovado caso haja inconsistência de dados do titular. O boleto bancário gerado para pagamento se houver terá validade de 03 (três) dias úteis, sendo automaticamente cancelado após o decurso do referido prazo. DIREITOS E OBRIGAÇÕES Devolução por Arrependimento Cláusula Terceira: A devolução de produtos por arrependimento poderá ser realizada em até 7 (sete) dias corridos, contados após o recebimento dos produtos (“Arrependimento”). Parágrafo Primeiro: Para exercer o Arrependimento o Usuário deverá efetuar logon no site da TOCA DO COELHO , acessar o link “Minha Conta” e selecionar “Troca e Devolução”, onde terá acesso a todas as Compras e Vendas realizadas, poderá ver os produtos adquiridos e optar por “Trocar/Devolver”. Feita a opção, o Usuário deverá preencher um breve formulário e aguardar o recebimento da confirmação da troca ou devolução por e-mail. Parágrafo Segundo: O Usuário poderá optar por (i) ser ressarcido pelo valor da Compra e Venda, sendo que tal ressarcimento será realizado por meio da mesma modalidade de pagamento utilizado no ato da Compra e Venda, ou (ii) receber vale compras que poderá ser utilizado no site da Loja TOCA DO COELHO em até 120 (cento e vinte) dias contados da sua emissão, em valor equivalente ao valor da Compra e Venda. Em ambas as hipóteses previstas neste parágrafo, o Usuário deverá receber o valor equivalente à Compra e Venda que incluirá o valor pago pelo frete, se aplicável. Parágrafo Terceiro: A devolução prevista nesta cláusula, somente será aprovada pela Loja TOCA DO COELHO depois de constatado (i) o efetivo retorno do produto ao centro de distribuição da TOCA DO COELHO, no endereço indicado no preâmbulo deste Contrato; (ii) a confirmação pela Loja TOCA DO COELHO de que o produto foi devolvido sem uso, em sua embalagem original, acompanhado das etiquetas, manuais, acessórios e nota fiscal; (iii) a aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da TOCA DO COELHO, após análise que será realizada em até 05 (cinco) dias úteis. Parágrafo Quarto: Caso o Usuário exerça o Arrependimento em desacordo com esta cláusula ou Contrato e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto devolvido, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao Usuário sem comunicação prévia. TROCA POR VÍCIO OU FALHA DO PRODUTO Cláusula Quarta: A troca de produtos que apresentem falha ou vício de fabricação poderá ser realizada desde que a solicitação seja efetuada dentro do prazo de garantia legal contado após o recebimento dos produtos, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor. Parágrafo Primeiro: Para exercer a troca o Usuário deverá efetuar login no site da TOCA DO COELHO, acessar o link “Minha Conta” e selecionar “Troca e Devolução”, onde terá acesso a todas as Compras e Vendas realizadas, poderá ver os produtos adquiridos e optar por “Trocar/Devolver”. Feita a opção, o Usuário deverá preencher um breve formulário e aguardar o recebimento da confirmação da troca ou devolução por e-mail. Parágrafo Segundo: O Usuário poderá optar por trocar o produto adquirido na Compra e Venda por outro produto disponível no site, de igual valor, de valor menor ou valor maior. Caso o produto pelo qual o Usuário esteja fazendo a troca seja (i) de valor igual ao produto a ser trocado, a Loja TOCA DO COELHO processará a troca e novo prazo de entrega será informado ao Usuário; (ii) de valor menor que o produto a ser trocado, o Usuário poderá optar por receber o ressarcimento ou um vale trocas (que poderá ser utilizado no site da Loja TOCA DO COELHO em até 120 (cento e vinte) dias contados da sua emissão) no valor da diferença de valor entre os produtos; e (iii) de valor maior que o produto a ser trocado, o Usuário deverá arcar com o valor da diferença. Em todas as hipóteses previstas neste parágrafo, a Loja TOCA DO COELHO não cobrará do Usuário o valor do frete referente à troca, entretanto o valor da troca não deverá incluir o valor pago pelo frete na Compra e Venda, se aplicável. Parágrafo Terceiro: A troca prevista nesta cláusula, somente será aprovada pela Loja TOCA DO COELHO após constatado (i) o efetivo retorno do produto ao centro de distribuição da TOCA DO COELHO, no endereço indicado no preâmbulo deste Contrato; (ii) a confirmação pela Loja TOCA DO COELHO de que o produto foi devolvido juntamente com manuais, acessórios e nota fiscal; (iii) a aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da TOCA DO COELHO, após análise que será realizada em até 05 (cinco) dias úteis. Parágrafo Quarto: Na hipótese de qualquer produto ser recebido com a embalagem aberta ou avariada ou ser identificada eventual falta de algum acessório ou produto em desacordo com adquirido, o Usuário deverá comunicar imediatamente à Loja TOCA DO COELHO e à transportadora que efetuar a entrega. Parágrafo Quinto: Caso o Usuário realize a troca do produto em desacordo com esta cláusula e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao Usuário sem comunicação prévia. Parágrafo Sexto: A devolução do produto para o Centro de Distribuição da Loja TOCA DO COELHO poderá ser realizado por meio de postagem ou coleta. PRAZO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS Cláusula Quinta: Na hipótese do pagamento ter sido efetuado por meio de cartão de crédito, o estorno será realizado no próprio cartão de crédito, e será visualizado pelo Usuário no prazo de até 02 (duas) faturas após a conclusão da devolução ou troca, podendo variar de acordo com a data de vencimento do cartão. Pagamento de produtos efetuado por meio de boleto bancário, o Usuário será reembolsado por meio de depósito na conta corrente do titular do pedido, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contador a partir da conclusão da devolução ou troca. Caso o titular do pedido não possua conta em banco, será realizada ordem de pagamento. Em nenhuma hipótese a Loja TOCA DO COELHO realizará o reembolso em conta diferente da conta utilizada na realização da Compra e Venda. PRODUTOS EM PROMOÇÃO Cláusula Sexta: Caso seja necessária troca e/ou devolução de produtos adquiridos em promoção, o valor considerado será o valor efetivamente pago pelo produto pelo Usuário, e não o seu valor original. PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA Cláusula Sétima: Os produtos são entregues de segunda a sexta-feira, das 08h00minh às 21h00minh, e, eventualmente, aos sábados em horário comercial, e o prazo previsto para entrega será iniciado somente após a confirmação dos dados cadastrais e do respectivo pagamento pela instituição financeira, que poderá demorar até 02 (dois) dias úteis para ser realizado. Parágrafo Primeiro: O serviço de entrega de produtos é realizado por meio dos Correios ou de outras transportadoras contratadas pela TOCA DO COELHO. Parágrafo Segundo: A entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes. Parágrafo Terceiro: Após emissão da Nota Fiscal, não será possível fazer qualquer alteração no endereço informado para entrega. Parágrafo Quarto: A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em razão (i) da ausência do Usuário no endereço indicado, (ii) dos dados cadastrais estarem incorretos, (iii) da recusa do produto pelo Usuário, (iv) da mudança de endereço do Usuário, e (v) da ocorrência de algum evento de força maior, como enchentes, catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras ocasiões e/ou situações que impeçam a realização da entrega. Cláusula Oitava: O presente Contrato visa assegurar o atendimento facilitado do Consumidor, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº. 7.962/13. Cláusula Nona: A Loja TOCA DO COELHO se reserva ao direito de cancelar a transação comercial na hipótese de ser identificada qualquer situação que caracterize fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito. Cláusula Décima: A relação entre a Loja TOCA DO COELHO e o Usuário é regulado exclusivamente pela legislação aplicável às relações de consumo no território brasileiro e pelas condições estabelecidas neste Contrato. FORO Cláusula Décima Primeira: O foro para dirimir qualquer questão pertinente a este Contrato será o da Cidade de São Paulo mesmo havendo outro por mais privilegiado que seja.

  1. LEI APLICÁVEL

Este Aviso Legal é regido pelas leis brasileiras. Atualizado 10/02/2012